Este artigo fornece informações sobre o casamento (civil) de um cidadão brasileiro na Alemanha com um cidadão alemão. Essas informações podem ser úteis para quem pretende se casar na Alemanha.

Muitas das regras a seguir (principalmente no que diz respeito a vistos e estadia) não se aplicam para cidadãos brasileiros que tenham também uma nacionalidade de país-membro da União Europeia ou de países com os quais a UE tenha acordos de livre circulação, como a Suíça, por exemplo.

Nota: Para facilitar a redação e manter as informações o mais compactas possível, será usado a seguir somente a forma masculina – cidadão brasileiro ou simplesmente brasileiro – mas as informações são válidas para ambos os sexos.

Se um cidadão brasileiro e um cidadão alemão quiserem se casar, a primeira decisão a ser tomada é se o casamento deve ocorrer no Brasil ou na Alemanha (ou mesmo em outro país).

Se o casal pretende se casar na Alemanha, é necessário observar algumas regras, que serão apresentadas a seguir.

Casamento (civil) de um cidadão brasileiro na Alemanha

A contração de matrimônio na Alemanha só é possível dentro do direito alemão, mas precisa ter validade reconhecida pela legislação de ambos os países.

Disposições legais de outros países podem ter validade em alguns aspectos, como, por exemplo, na escolha do nome após o casamento (vide abaixo).

Para cuidar das formalidades e dar entrada ao processo de habilitação para o casamento civil, o cidadão brasileiro não precisa estar presente na Alemanha. O parceiro alemão pode cuidar disso sozinho, com o parceiro brasileiro ainda no Brasil.

Maiores informações devem ser solicitadas junto ao Standesamt (órgão semelhante ao Cartório do Registro Civil no Brasil) da localidade onde se pretende casar.

Requisitos gerais para casar na Alemanha

Para alguém se casar na Alemanha, é necessário

  • ser solteiro, divorciado ou viúvo, ou seja, ele não pode estar casado com outra pessoa;
  • ser maior (acima de 18 anos de idade). É possível casar com idade entre 16 e 18 anos, mas para isso é necessária uma autorização da justiça (Familiengericht – Tribunal da Família);
  • que os noivos não tenham grau de parentesco direto, como irmãos, por exemplo, mesmo no caso de parentesco por adoção;
  • que os noivos tenham sexos distintos*.

* Pessoas do mesmo sexo não podem se casar na Alemanha. Entretanto, elas podem registrar a união (Eingetragene Lebenspartnerschaft), o que garante quase todos os direitos (e deveres!) como em um casamento, mas nem todos.

Documentos necessários para o cidadão brasileiro se casar na Alemanha

Certidão de Nascimento (Geburtsurkunde) em original, emitida dentro dos últimos seis meses antes de dar entrada ao processo.

Comprovante de estado civil (Eheunbedenklichkeitsbescheinigung ou Ledigkeitsbescheinigung): no Brasil, muitos cartórios emitem uma certidão que comprova que a pessoa é solteira.

Caso o cartório não emita tal certidão, é necessário que duas pessoas declarem frente a um tabelião que conhecem o brasileiro que pretende casar e que ele é solteiro.

Essa declaração pública, que também não pode ter sido emitida há mais de seis meses, é então assinada por ambas as pessoas e pelo tabelião e vale como comprovante de estado civil.

Se a pessoa é divorciada, ela precisa apresentar também a sentença de divórcio. No caso de uma pessoa viúva, o atestado de óbito do cônjuge.

Se, por algum motivo justificável, não for possível para o brasileiro apresentar um comprovante de estado civil, ele pode requerer uma isenção desse documento junto à justiça alemã (Oberlandesgericht), que seria, porém, um processo demorado.

Autenticação dos documentos e tradução

Todos os documentos precisam ser autenticados com uma apostila (a apostila é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila de Haia que autentica a origem de um Documento Público) e traduzidos para o idioma alemão por um tradutor juramentado.

Uma autenticação dos documentos por um consulado alemão não é mais necessária.

Atenção:

Normalmente é necessário que o tradutor seja juramentado na Alemanha.

Órgãos alemães não são obrigados a aceitar traduções feitas em outros países e uma tradução feita no Brasil pode ser recusada, o que ocasionaria custos extras e poderia prolongar o tempo do processo de habilitação.

Entretanto, há Standesämter que aceitam uma tradução de fora. Aqui é recomendável consultar o órgão anteriormente.

Em caso de dúvida, é mais aconselhável traduzir os documentos na Alemanha.

Observe que o processo de habilitação para o casamento civil pode demorar algumas semanas ou mesmo meses, a depender de cada caso.

Casar na Alemanha - Casamento civil de cidadão brasileiro na Alemanha

Dando entrada no processo de habilitação

Depois de ter em mãos todos os documentos (tanto do parceiro alemão como do brasileiro), deve-se dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil no Standesamt.

Nome após o casamento (Ehename)

Ao se casar na Alemanha, é perguntado ao casal qual o nome a ser usado após o matrimônio. Para a escolha do nome, pode ser aplicada tanto a legislação alemã como a brasileira (ou mesmo de outro país, caso se tenha outra(s) nacionalidade(s)).

Segundo a legislação alemã, pode-se escolher como sobrenome comum o nome do marido, da mulher ou mesmo nenhum nome comum.

Sobrenome duplo

Também é possível que um dos cônjuges assuma um sobrenome duplo, mantendo o próprio sobrenome e acrescentando o sobrenome do parceiro. Ambos os nomes são então unidos por um hífen. Exemplo:

Anton Meier casa-se com Carolina Santana e resolve assumir um sobrenome duplo. Ela continuaria com o sobrenome Santana e ele passaria então a se chamar Anton Meier-Santana ou Santana-Meier.

O mesmo vale para o contrário, caso a mulher queira assumir um nome duplo: no exemplo, ela passaria a se chamar Carolina Santana-Meier ou Meier-Santana.

Observe que quando se tem vários sobrenomes (exemplo, Carolina Santana Souza), o sobrenome duplo é possível, mas somente com um dos nomes: Carolina Santana-Meier ou Carolina Souza-Meier.

Nome dos filhos

Os filhos recebem o sobrenome comum do casal, caso se tenha escolhido um. Exemplo:

Anton Meier e Carolina Santana se casam e escolhem o nome “Meier” como nome comum. Os filhos recebem então o sobrenome Meier. O mesmo vale se o nome comum escolhido for Santana.

No caso de nome duplo, os filhos recebem o sobrenome do cônjuge que manteve seu sobrenome. Exemplo:

Ele passa a se chamar Anton Meier-Santana e ela mantém seu nome Santana. O sobrenome dos filhos será então Santana.

Caso o casal se decida por não ter um nome comum, o nome dos filhos será decido individualmente para o primeiro filho. Todos os demais filhos recebem então esse mesmo sobrenome.

Regime de bens após o casamento na Alemanha

Se o casal não tiver feito outro acordo, por exemplo, através de um pacto antinupcial junto a um tabelião, será adotada automaticamente na Alemanha a comunhão parcial de bens (Gütertrennung mit Zugewinnausgleich; Zugewinngemeinschaft).

Isso se aplica somente se o casal (binacional) tiver a Alemanha como local principal de moradia.

Permanência do noivo/cônjuge brasileiro na Alemanha antes e após o casamento

Antes do casamento

Caso o brasileiro ainda não viva de forma permanente na Alemanha, é importante planejar bem a data do casamento e a viagem para cá para não haver problemas.

Normalmente, o cidadão necessita de um visto específico para contração de matrimônio, que deve ser solicitado junto a um consulado alemão no Brasil.

A entrada no país como turista (entrada sem visto para um período máximo de 90 dias) com a finalidade de casar pode não ser aceita e não traz segurança jurídica.

Poderá ser exigido que essa pessoa, que entrou como turista, saia do país para solicitar o visto junto a um consulado.

Por isso é recomendável requerer um visto com a finalidade de casamento (ou de formalização de união homoafetiva) antes de viajar para a Alemanha.

Esse visto pode ser requerido mesmo se ainda não houver data marcada para o casamento junto ao Standesamt, entretanto o visto só será emitido pouco antes do casamento.

Após o casamento

Através da contração de matrimônio (ou da formalização de união homoafetiva) com um cidadão alemão, um cidadão brasileiro recebe o direito de viver (sem restrições civis) na Alemanha, não importando onde o casamento foi realizado (mas o casal precisa ter a intenção de viver na Alemanha).

A livre escolha do parceiro é garantida pelo artigo 16 da Convenção Internacional dos Direitos Humanos (reconhecida pela Alemanha) e a Lei Fundamental da Alemanha (Deutsches Grundgesetz) prevê uma proteção especial do casamento e da família pelo Estado.

Em outras palavras, uma permissão de residência para o cônjuge brasileiro (ou estrangeiro, em geral) não pode ser negada, exceto em casos excepcionais (por exemplo, caso o cônjuge estrangeiro tenha cometido crime grave na Alemanha e/ou se ele tiver sido deportado anteriormente da Alemanha e tenha sua entrada proibida por esse motivo). É possível, porém, suspender ou limitar essa restrição mediante requerimento.

A permissão de residência pode ser negada também se houver dúvidas quanto à veracidade do casamento em questão.

A permissão de residência para o cônjuge estrangeiro pode ser solicitada diretamente na Alemanha (após o casamento!), junto à Ausländerbehörde (Repartição de Estrangeiros) do local onde o casal vive/pretende viver.

Em alguns casos (visto vencido, entrada ilegal no país), é possível que se exija que o estrangeiro saia do país para solicitar a permissão de  residência junto a um consulado alemão.

Importante é que, de uma forma ou de outra, o Estado não pode negar a permanência do cônjuge estrangeiro na Alemanha (exceto em casos excepcionais, como acima descrito).

Entretanto, mesmo que o Estado não possa negar a permissão de residência, ele pode impor condições, como a exigência de conhecimentos básicos do idioma alemão ou participação em um curso de integração para a obtenção dessa permissão.

Prazo de validade da permissão de residência

A permissão de residência do cônjuge estrangeiro de um cidadão alemão é emitida, normalmente, por 3 anos. Em seguida, ele recebe uma permissão permanente (Niederlassungserlaubnis), sem data de expiração, se o casal atender os requisitos de integração impostos pela Lei.

É possível também que o cônjuge receba uma permissão primeiramente limitada em um ano, com a imposição de ter que comprovar a participação em um curso de integração para uma prorrogação.

Permissão de trabalho

Como cônjuge de um cidadão alemão, o cidadão brasileiro tem o direito de trabalhar na Alemanha sem restrições, contanto que possua a devida qualificação (reconhecida na Alemanha) para exercitar a atividade profissional desejada.

Para um trabalho como autônomo, pode ser necessária uma autorização adicional.

Nacionalidade dos filhos

Filhos de cidadão alemão têm direito à nacionalidade alemã por nascimento. O mesmo vale para filhos de brasileiros (mesmo nascidos no exterior). Portanto, os filhos de casais de alemão e brasileiro têm, por nascimento, ambas as cidadanias, sem necessidade de opção ao completar a maioridade.

Filhos do cônjuge brasileiro

Após o casamento, filhos menores de idade e solteiros do cônjuge brasileiro têm também o direito de viver na Alemanha. Aqui pode ser exigido que se comprove uma renda suficiente e espaço adequado de moradia para o casal e a(s) criança(s) e outras medidas que assegurem o bem-estar dos filhos.

União homoafetiva

Pares do mesmo sexo podem formalizar sua união afetiva na Alemanha e isso vale também para uniões binacionais/estrangeiros, bastando que um dos dois tenha a Alemanha como local principal de moradia.

Mesmo não tendo o mesmo status que um casamento, a formalização da união homoafetiva com um alemão dá ao cidadão brasileiro quase os mesmos direitos e deveres (!) – há exceções, como, por exemplo, a adoção de filhos.

IMPORTANTE: todas as informações fornecidas neste artigo foram coletadas e verificadas com o maior cuidado possível com base em dados disponibilizados por sites competentes ou por órgãos oficiais e representações diplomáticas alemãs no Brasil até a data da última atualização indicada. Entretanto, o site não se responsabiliza pela exatidão e pela atualidade dessas informações.

Por favor, verifique SEMPRE toda e qualquer informação obtida na internet junto aos órgãos oficiais competentes.

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Última atualização deste post: 28/08/2017

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