O que é o Curso de Integração?

O Curso de Integração de Imigrantes (em alemão: Integrationskurs für ZuwandererInnen) foi instituído em 2005, no âmbito da Lei da Imigração (Zuwanderungsgesetz), com o objetivo de transmitir a imigrantes uma noção básica do idioma, da ordem política e social, da cultura e da história da Alemanha e de familiarizá-los com as condições de vida no país ao ponto de que sejam capazes de resolver questões da vida cotidiana sem necessidade de ajuda de terceiros. É uma medida que visa, no sentido mais amplo, facilitar a participação de imigrantes na sociedade alemã, promover a igualdade de chances e fomentar a integração de novos cidadãos.

O curso, que é subsidiado pelo governo federal, é oferecido em toda a Alemanha por instituições de ensino públicas e particulares.

Responsável pela organização e financiamento do Curso de Integração é a Repartição Federal de Migração e Refugiados (Bundesamt für Migration und Flüchtlinge – BAMF), com sede na cidade de Nurembergue, na Baviera.

Os participantes do Curso de Integração têm o direto de

  • ter aulas regularmente
  • professores qualificados
  • salas de aula adequadas e devidamente equipadas.
  • mudar de escola a cada bloco de 100 horas.
O Curso de Integração padrão dura 660 horas e é composto do Curso de língua alemã (600 horas) e do Curso de orientação (60 horas).
Durante o curso são realizados testes de avaliação intermediários, que servem como preparação para o teste final.

Quem tem o direito de fazer o Curso de Integração?

  • Todos alemães repatriados e estrangeiros recém-chegados, sendo que os estrangeiros precisam residir de forma permanente na Alemanha e possuir o status de permanência (Aufenthaltsstatus = “tipo de visto”) “Aufenthaltserlaubnis”.
  • Cidadãos estrangeiros não recém-chegados, residentes há mais tempo na Alemanha, cidadãos da União Europeia ou cidadãos alemães com necessidade de integração (sob requerimento e de acordo com as vagas disponíveis).

O Curso de Integração é obrigatório para

  • qualquer cidadão estrangeiro que resida na Alemanha e não fale suficientemente alemão para se comunicar no dia-a-dia
  • cidadãos estrangeiros que tenham sua participação determinada pela Repartição de Estrangeiros (Ausländerbehörde)
  • cidadãos estrangeiros que recebam benefícios previstos no Código Social Alemão (Zweites Buch Sozialgesetzbuch = SGB II), por exemplo, Arbeitslosengeld II (Harz IV), e que tenham sua participação imposta pela repartição competente.

Carga horária do Curso de Integração

O Curso de Integração padrão tem uma carga de 660 horas-aula.

Cursos especiais podem chegar a 960 horas (cursos especiais são cursos para grupos com necessidades individuais, como Cursos de Integração para adolescentes e Curso de Integração com alfabetização).

O curso é subdividido em curso de língua alemã (600 horas) e curso de orientação (60 horas).

Normalmente o curso é intensivo, todos os dias da semana, em meio período (4 horas/dia) ou período integral (8 horas/dia). A duração total do curso vai depender das horas diárias de aula e varia entre 6 e 9 meses. A frequência é obrigatória.

Quanto custa o Curso de Integração?

O Curso de Integração custa 1,55 euros por hora-aula para o participante. O resto é subsidiado pelo governo federal através da BAMF.

Como o curso padrão tem 660 horas, então o valor total a ser pago pelo participante é de 1.023,00 euros, que pode ser quitado de uma vez ou parcelado e pago a cada 100 horas-aula, sempre no início de uma etapa do curso.

Quem recebe Arbeitslosengeld II ou Auxílio Social (Sozialhilfe) pode requerer uma isenção de pagamento. Também é possível requerer essa isenção se a pessoa se encontrar numa situação pessoal/financeira comprovadamente difícil.

Ressarcimento de 50% do valor pago

No final do curso, depois de receber seu certificado “Zertifikat Integrationskurs”, é possível requerer junto à BAMF o ressarcimento de 50% do valor pago. Para isso, é necessário preencher este formulário e enviá-lo ao escritório regional competente da BAMF. Mas atenção: essa devolução só pode ser solicitada se o curso visitado tiver sido subsidiado pela BAMF. Existem escolas particulares no mercado que oferecem cursos de integração sem serem subsidiadas. Nesse caso, não se tem direito ao ressarcimento. Se você pretende solicitar a devolução da metade do valor, deve-se esclarecer anteriormente com a escola se o curso escolhido é subsidiado.

O curso de língua alemã e o curso de orientação

O curso de integração padrão é composto do curso de língua alemã (Sprachkurs) – com uma carga horária de 600 horas – e do curso de orientação (Orientierungskurs) – com uma carga horária de 60 horas.

O curso de língua alemã

O curso de língua alemã é a parte mais longa do curso, com 600 horas (900 horas em cursos especiais), composto de blocos de 100 horas. As primeiras 300 horas são o “curso elementar” (Basissprachkurs) e as outras 300 horas “curso complementar” (Aufbausprachkurs). O curso ensina a falar e escrever sobre temas importantes para a vida cotidiana, capacitando para a comunicação em alemão com outras pessoas, com autoridades, com vizinhos e colegas de trabalho, escrever cartas, telefonar, se candidatar a uma vaga de emprego e preencher formulários.

Basissprachkurs – o curso elementar da língua alemã

300 aulas-hora

Temas: a pessoa/contatos sociais, moradia, compras/consumo, comidas e bebidas, lugares, corpo humano/saúde, dia-a-dia, contato com prestadores de serviços/repartições/órgãos oficiais, educação e formação profissional, trabalho, transito, lazer, meio ambiente

3 módulos de 100 horas-aula

Aufbausprachkurs – o curso complementar da língua alemã

300 aulas-hora

Temas: Mídias · Tecnologias modernas de informação, sociedade/estado, relações com outras pessoas, culturas e visões do mundo.

Teste de avaliação de nível inicial

Antes de iniciar o curso, todo participante tem de fazer um teste de avaliação de nível (Einstufungstest), que avalia o nível da pessoa no idioma alemão e determina qual o módulo ideal para iniciar o curso.

O curso de orientação

O curso de orientação informa sobre a vida na Alemanha, sobre a organização política e social, a cultura e a história mais recente do país, sobre os direitos e deveres do cidadão, sobre como a sociedade alemã funciona e sobre valores que são importantes para a Alemanha, como, por exemplo, a liberdade de religião, a tolerância e a igualdade de direitos.

Orientierungskurs – O curso de orientação

60 horas-aula

Temas: Organização social e política, organização do Estado, direito eleitoral, estados e municípios, o Estado de direito, o princípio do Estado social, direitos fundamentais, deveres do cidadão, história da Alemanha, cultura, diversidade religiosa.

O teste final e o certificado

Após o curso de orientação, é realizado um teste final de avaliação (Abschlusstest ), que é composto

O resultado do teste DTZ pode corresponder ao nível A2 ou B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). A aprovação no teste DTZ no nível B1 e no teste “Leben in Deutschland” dá direito ao “Zertifikat Integrationskurs” (Certificado do Curso de Integração), que atesta que a pessoa domina suficientemente o idioma alemão para a vida cotidiana e que conhece os fundamentos da sociedade alemã.

O teste “Leben in Deutschland“, se aprovado com pelo menos 17 pontos, serve ainda como comprovante de conhecimento sobre a organização política e social e sobre a vida na Alemanha que é requerido em um processo de naturalização.
O Certificado do Curso de Integração reduz de oito para sete anos o tempo de residência permanente em território alemão requerido para que se possa dar entrada em um processo de naturalização.
A participação no teste final é gratuita.
Se uma pessoa frequentar regularmente todo o curso, mas não conseguir atingir o nível B1 no teste final, ela pode requerer a repetição de 300 horas do curso e fazer o teste final mais uma vez gratuitamente.

Como encontrar um curso de integração próximo de você

Para encontrar um Curso de Integração próximo de onde você vive na Alemanha, utilize a ferramenta de busca WebGIS no site da BAMF. A pesquisa é possível através do código postal (Postleitzahl) ou do local onde mora.

Mais informações

Mais informações sobre o Curso de Integração podem ser obtidas:

  • no site da BAMF (em alemão e inglês)
  • em centros de informação e aconselhamento para imigrantes em sua cidade
  • junto à Repartição de Estrangeiros (Ausländerbehörde)
  • Arbeitsagentur, Job-Center ou na instituição municipal competente
  • diretamente numa escola que oferece o curso

Links:

BAMF – Bundesamt für Migration und Flüchtlinge – Integrationskurs

BAMF – Integrationskurs – Todos os formulários necessários

Grafische Übersicht Integrationskurs – AWO

orientierungskurs.de

Folheto informativo sobre o Curso de Integração