A Lei de Nacionalidade Alemã foi modificada no ano de 2000 e esta mudança poderá ocasionar na perda permanente da nacionalidade alemã em sua família. Leia este artigo, entenda o que mudou e saiba como se previnir!

Milhares são os descendentes de alemães nascidos no Brasil e no mundo que têm direito à cidadania alemã. Este reconhecimento de cidadania alemã é possível mesmo para pessoas nascidas no Brasil, porque a lei de nacionalidade alemã é baseada por ,,jus sanguinis“ , o que significa que a nacionalidade alemã é transmitida por descendência e não pelo local de nascimento, como ocorre no Brasil.

Desta forma, um grande número de pessoas nascidas no Brasil tem direito à cidadania alemã por terem um parente alemão.

Para descobrir se você tem direito a nacionalidade alemã, recomendamos a ler o nosso outro artigo: Sou descendente de alemães. Tenho direito à cidadania? Como devo proceder?

Apesar da nacionalidade alemã ser transmitida por descendência e não pelo local de nascimento, ocorreu no ano de 2000 uma mudança na Lei de Nacionalidade Alemã que será um divisor de águas na vida das pessoas que tem a nacionalidade alemã na família.

A mudança na lei, APENAS afetará os filhos de pais com nacionalidade alemã nascidas após de 01 de Janeiro de 2000. Ou seja, tanto os filhos como os pais precisam ter nascido após 1 de Janeiro do ano de 2000 fora da Alemanha.

1. Mas o quê mudou afinal?

O que mudou é simples: se um pai ou mãe com cidadania alemã nascido/a fora da Alemanha após o ano de 2000 tiver um filho também fora da Alemanha, este filho não receberá a nacionalidade alemã automaticamente. Em outras palavras: esta mudança de lei é válida somente nos casos que tanto o/a filho/a como o pai/mãe com cidadania alemã nasceram após o ano de 2000 fora da Alemanha.

2. Eu sou nascido fora da Alemanha após 01 de Janeiro de 2000 e tenho a nacionalidade alemã, como posso garantir a cidadania alemã aos meus filhos?

Se você nasceu fora da Alemanha, tem nacionalidade alemã, nasceu após 01 de Janeiro de 2000 e tiver um filho também fora da Alemanha, será necessário solicitar uma certidão de nascimento alemã no consulado alemão antes desta criança completar 1(um) ano de idade. Se você não solicitar a certidão de nascimento desta criança, ao completar 1 ano de vida, a criança perderá completamente o direito de ter a nacionalidade alemã.

3. Eu tenho a cidadania alemã e nasci antes de 01 de Janeiro de 2000 fora da Alemanha. Meu/minha filho(a) nasceu também fora da Alemanha, mas nasceu após 01 de Janeiro de 2000. Preciso solicitar a certidão de nascimento alemã antes de 1 ano para meu/minha filho(a)?

Se você nasceu antes de 01 de Janeiro do ano de 2000 e seu filho se enquadra no resto dos requisitos da lei de nacionalidade alemã, então seu filho recebeu automaticamente a nacionalidade alemã e este prazo de 1 ano não existirá para seu filho. Porém existirá para seus netos e por isso é bom deixar seu filho ciente sobre esta obrigação. Na duvida, sempre solicite a certidão de nascimento alemã para seus filhos.

4. O que acontece se passar de 1 ano e o filho não for registrado no consulado alemão?

Este filho não irá adquirir a nacionalidade alemã por nascimento. Ou seja, este filho não terá direito a cidadania alemã.

5. Além desta mudança, ocorreu outra mudança na lei de nacionalidade?

Sim. Qualquer pessoa nascida dentro do território da Alemanha após 01 de Janeiro de 2000, mesmo de pais não-alemães pode adquirir a cidadania alemã se os pais estiverem há muitos anos morando na Alemanha legalmente.

6. E por que essa modificação foi feita?

Essa mudança aconteceu para dar prioridade as pessoas nascidas dentro da Alemanha, que falam a língua alemã, que contribuem com o desenvolvimento do país, e que não eram alemães apenas por não serem filhos de pais alemães. Com a mudança na lei de nacionalidade no ano de 2000, a Alemanha passará a dar preferência a reconhecer a nacionalidade alemã de pessoas nascidas dentro do território da Alemanha, independente da nacionalidade dos pais (os pais estrangeiros precisam estar legal no país com visto de residência permanente). Ao mesmo tempo, dará menos preferência a reconhecer a nacionalidade alemã de duas gerações nascidas fora da Alemanha, que possivelmente não sabem a língua alemã e provavelmente nunca contribuíram com o desenvolvimento do país. Por ser injusto retirar o direito à nacionalidade, a Alemanha dará um prazo de 1 ano para os filhos serem registrados no consulado.

7. Pode facilitar o entendimento do que mudou com perguntas e respostas?

  • – Você tem a nacionalidade alemã?
  • – Você nasceu após 01 de Janeiro de 2000 fora da Alemanha?
  • – Seu filho também nasceu fora da Alemanha após 01 de Janeiro de 2000?

Se você respondeu „Sim“ para todas essas perguntas, isso significa que você deverá registrar o seu filho obrigatoriamente no consulado alemão antes dele completar 1 ano de idade ou ele não terá direito a nacionalidade alemã. Se a resposta foi „Não“ para alguma destas perguntas, é porque a mudança de lei não se enquadra no seu caso, mas atenção: ele pode se enquadrar para seu filho ou para seus netos!

IMPORTANTE: todas as informações fornecidas neste artigo foram coletadas e verificadas com o maior cuidado possível com base em dados disponibilizados por órgãos oficiais e representações diplomáticas alemãs no Brasil até a data da última atualização indicada. Entretanto, tanto o site como o autor não se responsabilizam pela exatidão e pela atualidade dessas informações. Por favor, verifique SEMPRE toda e qualquer informação obtida na internet junto aos órgãos oficiais competentes.

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Cidadania Alemã: Área Livre (deutsche Staatsangehörigkeit).

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Última atualização deste post: 24/08/2017

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