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Um cidadão brasileiro pode conduzir com carteira de habilitação brasileira na Alemanha de acordo com os critérios a seguir:

Turista brasileiro na Alemanha (período máximo de até 180 dias):

  • O turista brasileiro pode dirigir na Alemanha, por um período de até 6 meses, com sua CNH brasileira válida ou com uma PID (Permissão Internacional para Dirigir)
    Base legal para essa autorização é a Convenção sobre Trânsito Viário de 08 de novembro de 1968.
  • Você pode dirigir automóveis na Alemanha na classe que sua carteira de habilitação permitir seja a habilitação brasileira ou internacional e dentro da validade.
  • Imposições e limitações devem ser observadas também na Alemanha.
  • A permissão não é válida se você ainda não completou 18 anos.
  • A carteira de habilitação deve estar sempre com o motorista.
  • A carteira de habilitação não precisa ser traduzida

PID – Permissão Internacional para Dirigir

Informações do Departamento Nacional de Transito – DENATRAN:

  1. PIDdeve ser solicitada no Brasil junto ao DETRAN de seu Estado. Para obter a permissão, o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo esta estar vigente.
  2. O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes a CNH e na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.
  3. A PID poderá ser utilizada em mais de cem paises, porém não substitui a CNH no território nacional. (Veja mais informações aqui).

Validade de carteira de habilitação brasileira na Alemanha

Residente brasileiro na Alemanha (após 180 dias)

  • Após os primeiros 180 dias, as autoridades competentes podem prorrogar, a requerimento, o prazo de validade por até mais 6 (seis) meses, caso você possa comprovar que sua permanência na Alemanha não ultrapassará 12 (doze) meses.Após esse prazo, sua habilitação não será mais reconhecida.
  • Em caso de residência por tempo superior, é preciso transferir sua habilitação. A habilitação alemã só é concedida após uma avaliação teórica e prática, estando o condutor brasileiro dispensado, contudo, da obrigatoriedade da auto-escola, que é extremamente cara na Alemanha.
  • Ainda assim, algumas aulas poderão auxiliar o condutor a passar no exame prático, que é difícil para o motorista brasileiro acostumado a outras regras de trânsito. Consulte a autoridade local de trânsito (“Strassenverkehrsamt”) sobre outras informações, inclusive sobre a possibilidade de se fazer o exame teórico em português.
  • Recomenda-se procurar, o mais rápido possível, os órgãos competentes, depois da chegada e respectivo registro no local de permanência, que informarão sobre os documentos exigidos (p.ex., atestado médico) e as provas a serem feitas.
  • Apesar da transferência da carteira de habilitação ser possível até transcorrer 3 (três) anos, em posse do registro de domicílio, vale ressaltar que, já no decorrer do prazo de 6 (seis) meses, a condução de veículos, sem a transferência da carteira de habilitação, é considerada uma infração, nos termos da Lei sobre o Trânsito alemã, sujeita a consequências jurídicas (pena de reclusão de até um ano).

Locação de veículos:

  • Muitos brasileiros têm encontrando dificuldades para alugar carro na Alemanha. Apesar da Convenção supracitada, as locadoras de automóveis têm exigido que o(a) motorista brasileiro(a) apresente uma Carteira Internacional, que, no Brasil, é expedida por alguns DETRANS. Algumas locadoras aceitam a Carteira Nacional de Habilitação brasileira, desde que haja uma tradução anexa em alemão (que explique o que permite a categoria apontada, por ex. “B”), e que ela não seja o modelo antigo, ou seja, tenha foto.
  • As locadoras tampouco aceitam alugar carros para menores de 21 anos, ainda que tenham a carteira internacional.
  • A fim de evitar transtornos, recomenda-se entrar no site da locadora pretendida, verificar os requisitos antes da viagem, e ler cuidadosamente o contrato, sobretudo no que diz respeito a seguro.

Valem as regras de trânsito do respectivo país

  • Lembre-se que, no exterior, valem as regras de trânsito do respectivo país. Em casos de infrações, a carteira de habilitação brasileira no exterior não dispensa o pagamento de multas e o cumprimento de outras sanções por parte das autoridades locais!
  • Segundo o Art. 6º da Resolução Normativa 360 do CONTRAN, “o condutor com Habilitação Internacional para Dirigir, expedida no Brasil, que cometer infração de trânsito cuja penalidade implique na suspensão ou cassação do direito de dirigir, terá o recolhimento e apreensão desta, juntamente com o documento de habilitação nacional, ou pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal”