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Direito à nacionalidade alemã para filhos de estrangeiros nascidos na Alemanha

Filhos de pais estrangeiros nascidos na Alemanha podem, sob determinadas circunstâncias, adquirir a nacionalidade alemã sem precisar abdicar da nacionalidade dos pais.

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Em geral, recebe a nacionalidade alemã quem tem sangue alemão, ou seja, quem é filho ou filha de um cidadão ou cidadã da Alemanha (princípio jus sanguinis). Todavia, desde 2000, aplica-se para filhos de estrangeiros nascidos na Alemanha o „princípio do local de nascimento” (Geburtsortsprinzip, jus soli). Isso significa que, mesmo que os pais não sejam alemães, uma criança nascida na Alemanha recebe automaticamente a nacionalidade alemã, se:

– um dos pais já viver legalmente e continuamente na Alemanha há pelo menos oito anos e possuir, no momento do nascimento da criança, o direito de residência permanente (unbefristetes Aufenthaltsrecht).

Direito de residência permanente (unbefristetes Aufenthaltsrecht) possui, por exemplo, um estrangeiro com uma „Niederlassungserlaubnis“ ou uma „Erlaubnis zum Daueraufenthalt-EG”.

Se forem atendidos esses requisitos, a nacionalidade alemã é registrada automaticamente, após o nascimento, pelo Standesamt (Registro Civil) responsável.

Fim da obrigatoriedade de opção para crianças que cresceram na Alemanha

Até 2014, crianças que haviam adquirido a nacionalidade alemã por terem nascido na Alemanha tinham que se decidir, ao completar a maioridade, pela nacionalidade dos pais ou pela nacionalidade alemã.

Desde 20 de dezembro de 2014, essa obrigatoriedade de opção não mais se aplica a alemães que adquiriram a nacionalidade pelo princípio jus soli e cresceram na Alemanha.

Segundo a definição legal, cresceu na Alemanha quem, até completar 21 anos de idade:

  • residiu continuamente por pelo menos oito anos na Alemanha ou
  • cursou uma escola na Alemanha por pelo menos seis anos ou
  • possua certificado de conclusão de ensino escolar na Alemanha ou uma formação profissional concluída na Alemanha.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, é recomendável consultar o Standesamt (Registro Civil) competente.

IMPORTANTE: todas as informações fornecidas neste site são coletadas e verificadas com o maior cuidado possível com base em dados disponibilizados por órgãos oficiais e representações diplomáticas alemãs no Brasil até a data da publicação. Entretanto, o site não se responsabiliza pela exatidão e pela atualidade dessas informações. Por favor, verifique SEMPRE toda e qualquer informação obtida na internet junto aos órgãos oficiais competentes.

Fonte: Bundesministerium des Innern, für Bau und Heimat

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