Início Legislação Os tribunais alemães

Os tribunais alemães

-


O sistema judiciário alemão é organizado da seguinte maneira:

Das Bundesverfassungsgericht – O Tribunal Constitucional Federal

É a maior instância jurídica na Alemanha, com sede na cidade de Karlsruhe. Tem uma função de revisão judicial, podendo declarar atos públicos inconstitucionais e assim, torná-los ineficazes. Controla se leis e decisões dos poderes Legislativo e Executivo estão de acordo com a Grundgesetz – a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (a constituição alemã) e dá a palavra final em reclamações de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A justiça comum

A justiça comum é responsável por todos os processos civis e penais e ligados à família e é composta dos seguintes tribunais:

  • Der Bundesgerichtshof (BGH) – O Tribunal Federal de Justiça
    É o tribunal de última instância em todas as matérias de direito penal e privadas. A decisão proferida pelo BGH só pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional Federal.
  • Die Oberlandesgerichte (OLG) – Os Tribunais Regionais de Recurso
    Há, no total, 24 Oberlandesgerichte na Alemanha, sendo que cada estado federado (Bundesland) possui pelo menos um tribunal. Em Berlim, o tribunal de recurso não se chama Oberlandesgericht, mas Kammergericht.
  • Die Landgerichte (LG) – Os Tribunais Regionais
  • Die Amtsgerichte (AG) – Os Tribunais de Comarca
Bundesverwaltungsgericht em Leipzig, Saxônia
Bundesverwaltungsgericht em Leipzig, Saxônia

A justiça do trabalho


A justiça do trabalho na Alemanha é responsável por todos os processos trabalhistas individuais e coletivos e composta dos seguintes tribunais:

  • Das Bundesarbeitsgericht (BAG) – Os Tribunal Federal do Trabalho (corresponde ao TST brasileiro)
  • Die Landesarbeitsgerichte (LAG) – Os Tribunais Regionais do Trabalho
  • Die Arbeitsgerichte (ArbG) – Os Tribunais do Trabalho

A justiça administrativa

A justiça administrativa é responsável por assuntos que envolvam a administração pública, contanto que nenhuma lei federal indique outro tribunal. É composta dos seguintes tribunais:

  • Das Bundesverwaltungsgericht (BVerwG) – O Tribunal Federal Administrativo
  • Die Oberverwaltungsgerichte/Verwaltungsgerichtshöfe (OVG/VGH) – Os Tribunais Administrativos de Recurso
  • Das Verwaltungsgericht (VG) – O Tribunal Administrativo
Os tribunais alemães

A justiça social

Trata de assuntos ligados a benefícios sociais prestados pelo Estado, previdência social e sistema público de saúde e é composto dos seguintes tribunais:

  • Das Bundessozialgericht (BSG) – O Tribunal Social Federal
  • Die Landessozialgerichte (LSG) – Os Tribunais Sociais Regionais
  • Die Sozialgerichte (SG) – Os Tribunais Sociais

A justiça financeira

Ocupa-se de casos tributários e alfandegários e composto dos tribunais:

  • Bundesfinanzhof (BFH) – Tribunal Federal de Finanças
  • Finanzgerichte (FG) – Tribunais de Finanças

Outros tribunais

  • Das Bundespatentgericht – O Tribunal Federal de Patentes
  • Das Bundesdisziplinargericht – O Tribunal Federal Disciplinar, julga infrações e crimes de servidores públicos
Categoria(s):

Posts recentes

Prédio que transforma chuva em música vira atração na Alemanha

Tempo chuvoso muitas vezes é deprimente, mas não no complexo Neustadt-Kunsthofpassage, em Dresden, na Alemanha, onde um prédio transforma chuva em música.

Volkswagen esconderá nome de arena durante convenção de partido extremista

Por iniciativa do líder do Comitê de Trabalhadores da empresa, a Volkswagen irá cobrir o nome da arena Volkswagen em Braunschweig, durante a realização da convenção do partido de extrema-direita AfD (Alternative für Deutschland)

Tesla anuncia nova fábrica próxima a Berlim

Elon Musk anunciou que pretende construir a fábrica europeia da Tesla diretamente ao lado da capital alemã

Estudar alemão na Alemanha – Visto para curso intensivo

Brasileiros que aprendem a língua alemã podem estudar diretamente na Alemanha por um período máximo de um ano. Se você tem vontade de estudar alemão na Alemanha, estas informações poderão ser úteis para você.

A Noite dos Cristais

Num dos países mais cultos do mundo, uma fábrica de gênios na área científica, artística e filosófica, uma violência bárbara e homicida matou judeus, quebrou e furtou lojas e incendiou inúmeras sinagogas, com pessoas roubando, despedaçando e conspurcando símbolos religiosos.

10 Coisas que você pode estranhar ao chegar na Alemanha

Quando se chega em outro país, é comum se surpreender com algumas coisas diferentes e há coisas que brasileiros podem estranhar ao chegar na Alemanha.

Outros posts interessantes
Não deixe de ler