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sexta-feira, 3 julho 2020

Os tribunais alemães

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O sistema judiciário alemão é organizado da seguinte maneira:

Das Bundesverfassungsgericht – O Tribunal Constitucional Federal

É a maior instância jurídica na Alemanha, com sede na cidade de Karlsruhe. Tem uma função de revisão judicial, podendo declarar atos públicos inconstitucionais e assim, torná-los ineficazes. Controla se leis e decisões dos poderes Legislativo e Executivo estão de acordo com a Grundgesetz – a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (a constituição alemã) e dá a palavra final em reclamações de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A justiça comum

A justiça comum é responsável por todos os processos civis e penais e ligados à família e é composta dos seguintes tribunais:

  • Der Bundesgerichtshof (BGH) – O Tribunal Federal de Justiça
    É o tribunal de última instância em todas as matérias de direito penal e privadas. A decisão proferida pelo BGH só pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional Federal.
  • Die Oberlandesgerichte (OLG) – Os Tribunais Regionais de Recurso
    Há, no total, 24 Oberlandesgerichte na Alemanha, sendo que cada estado federado (Bundesland) possui pelo menos um tribunal. Em Berlim, o tribunal de recurso não se chama Oberlandesgericht, mas Kammergericht.
  • Die Landgerichte (LG) – Os Tribunais Regionais
  • Die Amtsgerichte (AG) – Os Tribunais de Comarca
Bundesverwaltungsgericht em Leipzig, Saxônia
Bundesverwaltungsgericht em Leipzig, Saxônia

A justiça do trabalho

A justiça do trabalho na Alemanha é responsável por todos os processos trabalhistas individuais e coletivos e composta dos seguintes tribunais:

  • Das Bundesarbeitsgericht (BAG) – Os Tribunal Federal do Trabalho (corresponde ao TST brasileiro)
  • Die Landesarbeitsgerichte (LAG) – Os Tribunais Regionais do Trabalho
  • Die Arbeitsgerichte (ArbG) – Os Tribunais do Trabalho

A justiça administrativa

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A justiça administrativa é responsável por assuntos que envolvam a administração pública, contanto que nenhuma lei federal indique outro tribunal. É composta dos seguintes tribunais:

  • Das Bundesverwaltungsgericht (BVerwG) – O Tribunal Federal Administrativo
  • Die Oberverwaltungsgerichte/Verwaltungsgerichtshöfe (OVG/VGH) – Os Tribunais Administrativos de Recurso
  • Das Verwaltungsgericht (VG) – O Tribunal Administrativo
Os tribunais alemães

A justiça social

Trata de assuntos ligados a benefícios sociais prestados pelo Estado, previdência social e sistema público de saúde e é composto dos seguintes tribunais:

  • Das Bundessozialgericht (BSG) – O Tribunal Social Federal
  • Die Landessozialgerichte (LSG) – Os Tribunais Sociais Regionais
  • Die Sozialgerichte (SG) – Os Tribunais Sociais

A justiça financeira

Ocupa-se de casos tributários e alfandegários e composto dos tribunais:

  • Bundesfinanzhof (BFH) – Tribunal Federal de Finanças
  • Finanzgerichte (FG) – Tribunais de Finanças

Outros tribunais

  • Das Bundespatentgericht – O Tribunal Federal de Patentes
  • Das Bundesdisziplinargericht – O Tribunal Federal Disciplinar, julga infrações e crimes de servidores públicos
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