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sexta-feira, 7 maio 2021

Alemanha tem nova Lei de Proteção contra Infecções

Depois de aprovada no Parlamento (Bundestag) e no Conselho Federal (Bundesrat), a nova lei entra em vigor e impõe regras mais rígidas de isolamento em regiões com alta incidência de novos casos, aumentando o poder do governo federal.

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A quarta Lei de Proteção contra Infecções (Infektionsschutzgesetz – IfSG) foi aprovada no Parlamento Alemão (Bundestag) e no Conselho Federal (Bundesrat) e assinada pelo presidente da Alemanha Frank-Walter Steinmeier, a nova legislação entra em vigor hoje (23/4), mas só começará ser aplicada no próximo sábado (24/4). A mudança na IfSG permite que o freio de emergência (Notbremse) seja aplicado uniformemente em todo o país.

Algumas regiões da Alemanha, já se pretende colocar a nova lei em prática no sábado, mas há regiões que irão fazê-lo a partir de segunda-feira (26/4).

Todas as regras são válidas a partir de 3 dias seguidos com alta incidência.

O que muda com a nova lei:

CONTATOS E ENCONTROS PRIVADOS:

No caso de uma incidência de 7 dias acima de 100 por 3 dias, aplica-se o seguinte: em locais públicos ou privados, os membros de uma família só podem se encontrar com uma única outra pessoa, incluindo os filhos pertencentes a sua família até a idade de 14 anos. São permitidos encontros entre membros da mesma família e entre cônjuges ou companheiros.

TOQUE DE RECOLHER (Ausgangssperre):

Um toque de recolher noturno entra em vigor das 22h às 5h em áreas com uma incidência de 7 dias acima de 100. Entre as 22h e a meia-noite, é permitido apenas exercício físico ao ar livre, por exemplo, correr ou passear sozinho.

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Há exceções que se aplicam durante a noite, por exemplo, para pessoas que estão indo ou voltando do trabalho. Essas devem ter em mãos um documento do empregador para poder transitar no caminho de ida/volta ao trabalho.

ESCOLAS:

A partir de uma incidência de 100, serão feitas aulas alternadas (presencial e home schooling). A partir de um número de incidência acima de 165, apenas aulas à distância (home schooling) serão permitidas. Alunos e professores devem ser testados duas vezes por semana para participar das aulas presenciais.

CRECHES/JARDINS DE INFÂNCIA:

Se a incidência for superior a 165, o atendimento regular em creches será proibido. O atendimento de emergência (Notbetreuung) será permitido, no entanto, tem que ser organizado entre as creches e os pais.

SERVIÇOS COM CONTATO FÍSICO (Körpernahe Dienstleistungen):

De forma análoga aos cabeleireiros, por exemplo, serviços de podologia/cuidados dos pés (Fußpflege) devem ser permitidos aos clientes, mesmo que a incidência seja superior a 100, mas somente com máscara e teste negativo. Outros serviços “próximos ao corpo” só podem ser permitidos para fins médicos, terapêuticos, de enfermagem ou para fins pastorais (Seelsorge).

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS:

Se a incidência de 7 dias ultrapassar 100 por 3 dias seguidos, o comércio varejista tem que fechar, com exceção de lojas para necessidades diárias como supermercados, drogarias, farmácias e lojas de produtos para tratamentos médicos e ortopédicos (Sanitätshäuser) que poderão funcionar com um número limitado de clientes, dependendo do tamanho da loja. Um agendamento para fazer compras é possível se a incidência estiver entre 100 e 150. Um dos pré-requisitos para isso é um teste de corona negativo. Independentemente da incidência, também deve ser permitido “buscar os produtos encomendados nas lojas” (Click & Collect).

ESPORTES AO AR LIVRE:

Com incidências acima de 100, esportes ao ar livre serão no geral permitidos se a pessoa estiver sozinha, ou com membros da sua própria casa. Há uma exceção para crianças menores de 14 anos. Elas podem ser autorizadas a praticar esportes juntas em grupos de no máximo 5 crianças.

ATLETAS PROFISSIONAIS:

Atletas profissionais e também atletas de competições das seleções e times nacionais e estaduais podem continuar treinando e também realizar competições como sempre, sem torcidas e levando em consideração os conceitos de proteção e higiene.

LAZER E CULTURA:

Locais de lazer e cultura devem fechar se a incidência for superior a 100. Exceção para zoológicos e jardins botânicos. Esses lugares podem ser visitados com um teste negativo e somente nas partes ao ar livre.

GASTRONOMIA E HOTELARIA:

Seguirão fechados. É somente permitido buscar as refeições por encomenda ou a entrega à domicílio.

FUNERAIS:

A partir de uma incidência de 100, no máximo 30 pessoas podem assistir a um funeral.

TRANSPORTES PÚBLICOS:

Os passageiros devem usar uma máscara FFP2 em ônibus, metrôs e trens. As equipes de controle e serviço podem usar máscaras cirúrgicas.

LOCAIS DE TRABALHO:

A obrigação de trabalhar em casa no sistema de Home Office que antes foi regulamentada temporariamente por um decreto, agora faz parte da Lei de Proteção contra Infecções. De acordo com a lei, os empregadores devem oferecer aos seus funcionários, no caso de trabalho de escritório ou atividades semelhantes, que o façam em sua própria casa, se não houver razões que impeçam essa possibilidade. Os funcionários devem aceitar esta possibilidade desde que não haja motivos contrários”. Essa regra se aplica independentemente do número de incidência.

Se for necessária a presença do empregado no local de trabalho, o empregador é obrigado a oferecer-lhe um teste por semana. O teste é voluntário para os empregados e os custos devem ser assumidos pelo empregador.

REGRAS E DECRETOS PELO GOVERNO:

Regras e decretos federais para medidas de prevenção adicionais são possíveis com o consentimento ativo do Bundestag. O governo federal também está explicitamente autorizado a conceder exceções às regras e proibições para as pessoas imunizadas contra o vírus Sars-CoV-2, principalmente aquelas que estão completamente vacinadas. Também deve haver exceções para pessoas com teste de coronavírus negativo.

TEMPO DE VALIDADE DA LEI:

A lei se aplica enquanto o Bundestag determinar uma situação epidêmica de âmbito nacional, mas não mais do que até o dia 30 de junho de 2021.

OBS: O projeto de uma quarta lei de proteção à população em situação epidêmica de âmbito nacional foi aprovado pelo gabinete na terça-feira, 13 de abril como apoio de formulação para os grupos parlamentares da CDU/CSU e do SPD no Bundestag. A Quarta Lei de Proteção Civil (Bevölkerungsschutzgesetz) contém um suplemento à Lei de Proteção contra Infecções (ifSG). O Parlamento Alemão aprovou a lei na quarta-feira, 21 de abril. O Conselho Federal aprovou na quinta-feira 22 de abril.

TEXTO TRADUZIDO E ADAPTADO PARA O PORTUGUÊS POR: CLAUDIA SCHÄFER PARA O GRUPO BRASILEIROS E BUROCRACIAS NA ALEMANHA

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