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segunda-feira, 28 setembro 2020

O registro de moradia (Anmeldung) na Alemanha

Na Alemanha, quando alguém muda de casa, é preciso registrar a nova residência junto à prefeitura. A obrigatoriedade de registro vale tanto para alemães como para estrangeiros que residem no país. Portanto, se aplica também para quem vem do Brasil: depois de chegar, você tem duas semanas para fazer seu registro (Anmeldung).

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Esse registro é muito importante e será a base de sua vida na Alemanha. Sem ele, você ficará impedido de muitas coisas, como abrir uma conta em banco, por exemplo. Por isso, guarde bem o comprovante de que sua moradia foi registrada.

A seguir, as informações mais importantes a respeito desse assunto:

1. Onde se faz o registro?

O registro de moradia (Anmeldung einer Wohnung) é feita junto ao Departamento de Registro de Moradores (Einwonermeldeamt/Meldebehörde). A depender da cidade, o local onde esse departamento se encontra pode ter diversos nomes, como “Bürgeramt” em Berlim ou “Kreisverwaltungsreferat” em Munique.

2. Preciso me registrar se for para Alemanha como turista?

Não. O registro é obrigatório para residentes. Quem vem como turista (estadia de até 90 dias) não precisa registrar seu endereço.

3. O que acontece se eu não me registrar dentro do prazo de 14 dias?

A consequência poderia ser uma multa de até 1 mil euros. Mesmo que, na prática, essa multa raramente seja aplicada, é bom ter cuidado.

4. Que documentos preciso para fazer meu registro?

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Os documentos necessários pode variar de cidade para cidade e, por isso, deve-se antes consultar o respectivo órgão, mas, em geral, são exigidos os seguintes documentos:

  • formulário de registro devidamente preenchido, com o nome de todas as pessoas que estão mudando e assinado – uma família (mãe, pai e filhos menores) precisa somente de um formulário;
  • documento de identidade/passaporte de todos as pessoas a serem registradas, certidão de nascimento de filhos menores;
  • original e tradução da certidão de casamento do casal;
  • original e sentença de divórcio se o estado civil for „divorciado(a);
  • contrato de locação/sublocação do imóvel e/ou documento assinado pelo locador/proprietário do imóvel (Wohnungsgeberbestätigung) confirmando que a pessoa realmente mora no endereço a ser registrado;
  • se você tem cidadania alemã e está se registrando na Alemanha pela primeira vez, pode ser necessária sua certidão de nascimento traduzida por um tradutor juramentado na Alemanha.

5. O “imposto de igreja” (Kirchensteuer)

Ao se registrar, você terá que indicar sua religião. Se você declarar que é católico ou evangélico (luterano), o “imposto de igreja” será descontado diretamente de seu salário (a taxa varia entre 8 e 9%, a depender de onde mora). Se não quiser pagar esse imposto, você pode declarar que não tem religião. Tenha cuidado na hora do registro, pois, se você declarar que tem uma dessas religiões e quiser mudar isso depois, a burocracia é grande.

6. Quando mudo de endereço dentro da Alemanha, preciso cancelar meu registro no endereço antigo?
Não, não é preciso cancelar o registro anterior. Isso ocorre automaticamente com o registro do novo endereço (Ummeldung).

7. E se eu for embora da Alemanha?
Neste caso, você precisa cancelar o registro de sua moradia. Aqui também vale o prazo de 2 semanas (após sair da moradia), mas já é possível fazer o cancelamento até 7 dias antes da saída.

8. Preciso agendar uma hora para fazer o registro?
Isso depende de onde você vai morar. Em muitas cidades, é possível agendar antes pela internet. Você normalmente pode ir sem ter marcado antes, mas o tempo de espera pode ser longo. O importante é se informar antes junto ao órgão local (normalmente, as informações estão disponíveis no site da administração municipal).

9. O que mais devo observar?
Repare que nem todos os funcionários da prefeitura falam inglês. Por isso, principalmente se você não domina o alemão, prepare-se bem e leve tudo já preenchido. Também é possível levar uma pessoa para interpretar.

Morar em um lugar e ter Anmeldung em outro é ilegal e a pessoa pode ser multada. A exceção é quando a pessoa tem dois endereços oficialmente reconhecidos pela administração municipal, Hauptwohnsitz (moradia principal) e e zweiter Wohnsitz (segunda moradia). Ter dois endereços ao mesmo tempo é legalmente possível desde que o órgão tenha conhecimento. Em algumas cidades, como Berlim, por exemplo, é cobrado uma taxa/um imposto adicional pelo segundo endereço.

Certidões brasileiras/estrangeiras têm que ser apresentadas em original, juntamente com a tradução para o alemão. Repare que traduções para ser apresentadas junto a órgãos oficiais alemães precisam ser traduzidas por um tradutor juramentado na Alemanha. O órgão pode aceitar uma tradução feita no Brasil, mas não é obrigado a isso e pode exigir uma nova tradução.

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